Foi sancionada nesta semana a Lei nº 4559/2023, que autoriza o transporte intermunicipal gratuito aos estudantes residentes e domiciliados no Município de Pinheiro Machado para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas cidades de Pelotas e Bagé.

 
Essa medida visa facilitar a participação dos estudantes de Pinheiro Machado no Enem, proporcionando-lhes a oportunidade de buscar um futuro acadêmico promissor.

 
Com o transporte intermunicipal gratuito, os estudantes terão acesso mais acessível às cidades onde as provas serão realizadas, eliminando a preocupação com os custos de deslocamento.

 
As inscrições para aqueles interessados em utilizar o transporte serão realizadas na secretaria municipal de Educação (SMEC) durante as duas últimas semanas de julho, após a inscrição no Enem.

Esse processo permitirá que a administração municipal organize adequadamente o transporte, garantindo a comodidade e a segurança dos estudantes.

 
A Lei nº 4559/2023 é mais um passo importante na valorização da educação em Pinheiro Machado e no apoio aos estudantes locais.

 
SAIBA MAIS:

O estudante deverá requerer o benefício mediante ficha de inscrição devidamente preenchida e protocolada junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sendo que o cadastro dos estudantes será realizado por ordem de chegada.

No ato do cadastramento os estudantes deverão apresentar os seguintes documentos:

I – comprovante de inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem);

II – comprovante de residência com data de no máximo de 90 (noventa) dias de expedição;

III – cópia de documento de identificação com foto;

IV – declaração assinada de que a renda familiar não ultrapassa 4 (quatro) salários mínimos brutos;

V – declaração de ciência de utilização do transporte, devidamente assinada pelos pais ou responsáveis do aluno menor de 18 (dezoito) anos;